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MP/SP - 90º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Disciplina: Direito Penal
Peça: Denúncia criminal

Direito Penal – Questão Prática


“CARECA (26 anos, mecânico e lutador de MMA com antecedentes por agressão, trabalhava no depósito de TIO) e seu irmão CRÂNIO (19 anos, estudante de medic ...

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TRF/3 - XII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2005
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

Delegado de Polícia Federal, ao relatar inquérito policial, representa ao Juízo Federal Criminal de Ribeirão Preto para a prisão temporária de Paulo, José e Pedro, porque, no dia 1º.07.04, às 17 ...

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Justiça Federal
TRF/5 - IX Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2007
Sentença Penal

João Maurício da Silva e seu irmão José Maurício da Silva, objetivando implantar viveiro para criação de camarão, desmataram, em 15 de fevereiro de 2006, 9,2 hectares de vegetação de preservação ...

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